Brasília (DF) – O programa Nota Legal vai devolver R$ 43,5 milhões em créditos a consumidores do Distrito Federal no próximo ciclo. A iniciativa incentiva os cidadãos a exigirem a nota fiscal nas compras, retornando parte do imposto pago em forma de abatimento no IPTU e IPVA.
Os créditos são acumulados com base no CPF registrado nas notas fiscais. Segundo a Secretaria de Fazenda, o valor será liberado a partir de janeiro de 2025 e poderá ser usado até março.
“É uma forma de reconhecer o contribuinte que age corretamente e ajuda no combate à sonegação”, destacou o secretário da pasta. Desde a criação do programa, mais de R$ 300 milhões já foram devolvidos à população.